TCU arquiva processo de R$ 13,8 mi sobre UTE Três Lagoas após 16 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que investigava supostas irregularidades nas obras de ampliação da capacidade de geração da Usina Termelétrica (UTE) Luís Carlos Prestes, conhecida como UTE Três Lagoas. A decisão, tomada após 16 anos de tramitação, refere-se a um alegado superfaturamento de R$ 13,8 milhões e foi motivada pelo reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória.

A UTE Três Lagoas, localizada no Mato Grosso do Sul, foi objeto de análise do plenário do TCU em relação aos custos de sua expansão. O processo acompanhava a execução dos trabalhos e a aplicação dos recursos públicos envolvidos na infraestrutura de geração de energia.

O suposto superfaturamento de R$ 13,8 milhões estava sob apuração do órgão de controle, que buscou verificar a adequação dos valores contratados e executados nas obras de ampliação da usina.

A prescrição reconhecida pelo TCU significa que o prazo legal para a aplicação de sanções ou para o ressarcimento de valores aos cofres públicos expirou. Este é um desfecho comum em processos de longa duração dentro dos tribunais de contas.

Para os profissionais da engenharia e da gestão de infraestrutura, o arquivamento demonstra a relevância dos prazos legais em processos de auditoria e controle. A longevidade das investigações pode levar à perda da capacidade de responsabilização e reparação, mesmo diante de indícios de irregularidades, impactando a percepção de risco e compliance em grandes projetos.