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#direito

Energia· 02/07/2026

TJPR e STJ limitam zeramento de contratos da Electra na CCEE

Decisões do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça restringem efeitos de medida que permitiria à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica cancelar contratos da Electra.

Fonte: MegaWhat

Construção· 21/06/2026

Justiça da Índia questiona obra em leito de rio e pede punição de gestores

Tribunal de Rajasthan investiga construção de estrada em área protegida do rio Luni e exige medidas contra os responsáveis.

Fonte: MSN

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