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Proposta do Ministério Público Federal visa proteger a saúde pública e pode alterar o planejamento de novos empreendimentos de energia eólica no país.
Fonte: UOL Notícias
Ação civil pública pede suspensão de licença ambiental para atividades na Bacia de Santos, alegando falhas na análise de risco sísmico e de tsunamis.
Fonte: Diário do Litoral
Ministérios Públicos Federal e Estadual solicitaram à Justiça a paralisação de uma licença para a próxima etapa de exploração no pré-sal da Bacia de Santos.
Fonte: VEJA
Ministérios Públicos Federal e de São Paulo questionam licença para exploração de petróleo e gás por ausência de consulta a comunidades tradicionais.
Fonte: BPMoney
Ação civil pública busca reparação por falhas na manutenção e operação da rodovia federal, alegando o descumprimento do contrato de concessão.
Fonte: Rádio Itatiaia
O Ministério Público Federal (MPF) acionou as autoridades para garantir a segurança do maior reservatório da Paraíba, que já soma 54 autuações por falhas na estrutura e operação.
Fonte: Portal Tela
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