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O Projeto de Lei 5017/2019, aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, altera a estrutura de custos para o setor de energia, beneficiando geradores e o segmento de armazenamento.
Fonte: Agência iNFRA
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, aprovado pela CI, amplia a Tarifa Social de Energia para famílias com renda específica e membros em tratamento de saúde em casa.
Fonte: Agência iNFRA
A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou uma proposta que reconhece ecossistemas como sujeitos de direito, visando alterar o planejamento de projetos de engenharia.
Fonte: New Civil Engineer (ICE)
A Comissão de Transparência do Senado aprovou projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) consultar dados de notas fiscais eletrônicas para reforçar a fiscalização no setor de combustíveis.
Fonte: Senado
Projeto de Lei 2.061/2024, já aprovado pela Assembleia Legislativa, estabelece 1.500 metros de afastamento para aerogeradores, medida defendida pelo Ministério Público Federal.
Fonte: Tribuna do Norte
O Ministério Público Federal encaminhou nota técnica ao governo da Paraíba defendendo a sanção de Projeto de Lei que estabelece afastamento entre aerogeradores e edificações.
Fonte: Agência iNFRA
O projeto de lei que institui a iniciativa foi aprovado pela CAE e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Fonte: Agência iNFRA
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada semanal de trabalho seja discutida com foco nos impactos econômicos e sociais para o setor.
Fonte: Caderno de Negócios CBIC
Um novo decreto presidencial está em elaboração para permitir a atuação de empresas privadas na exploração de urânio no Brasil, encerrando o monopólio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Fonte: Agência iNFRA
O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções relativas aos riscos psicossociais da Norma Regulamentadora nº 1, impactando o setor da construção.
Fonte: Caderno de Negócios CBIC
Presidente da Shell no Brasil expressa expectativa de que Medida Provisória sobre tributo e subsídio perca validade no Congresso.
Fonte: Agência iNFRA
A plataforma Hub de Dados da CBIC passa a oferecer acesso organizado às Convenções Coletivas de Trabalho dos anos de 2025 e 2026, facilitando a consulta para entidades associadas.
Fonte: Caderno de Negócios CBIC
A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais foi cancelada por falta de consenso, após a pauta surpreender agentes do setor elétrico.
Fonte: Agência iNFRA
Senado aprova PL para proteger recursos de agências reguladoras de contingenciamentos, visando autonomia.
Fonte: SiteBarra
A empresa de saneamento baiana argumenta que a legislação municipal interfere em sua autonomia e na sustentabilidade dos serviços em Vitória da Conquista.
Fonte: Jornal Conquista
O Projeto de Lei Complementar 73/2025 impede o contingenciamento de verbas destinadas às atividades essenciais dessas entidades, garantindo sua autonomia financeira.
Fonte: Agência iNFRA
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado postergou a análise do Projeto de Lei Complementar que veda o contingenciamento de verbas para reguladoras.
Fonte: Agência iNFRA
A empresa baiana de saneamento Embasa questiona a constitucionalidade de uma legislação municipal que prevê a diminuição dos valores cobrados pelo serviço de esgotamento sanitário na cidade.
Fonte: Blog do Redação
A decisão judicial, motivada por ação do Ministério Público, restabelece os limites anteriores de poluição sonora para canteiros na capital paulista.
Fonte: CBN
A iniciativa é liderada pelo presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura e visa proteger as autarquias de cortes orçamentários.
Fonte: Agência iNFRA
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